REGULAMENTO OFICIAL – “ALEMÃO DA CARAVAN”

1. OBJETO

1.1. Este regulamento estabelece as regras do sorteio promovido pelo “Alemão da Caravan”, com o objetivo de sortear um veículo automotor descrito na página oficial da ação.

 2. PARTICIPAÇÃO

2.1. Podem participar pessoas físicas, maiores de 18 anos.

2.2. A participação ocorre mediante aquisição de um ou mais números disponíveis no site, após o pagamento do valor indicado.

2.3. Após a reserva, o pagamento deve ser feito imediatamente. Caso contrário, a reserva será automaticamente cancelada e os números voltarão a ser disponibilizados.

2.4. A compra implica aceitação total e irrestrita deste regulamento.

 3. DATA E CRITÉRIO DO SORTEIO

3.1 Após a venda de 90% (noventa por cento) dos números disponibilizados para o sorteio, será divulgada, por meio das redes sociais oficiais do organizador, especialmente pelo perfil no Instagram @alemaodacaravan, a data prevista para a realização do sorteio. No entanto, o sorteio será efetivamente realizado somente após a venda de 100% (cem por cento) dos números disponibilizados.

3.2 O sorteio ocorrerá com base na extração da Loteria Federal da primeira quarta-feira ou sábado subsequente à confirmação da venda da totalidade dos números, conforme a data previamente anunciada nas redes sociais.

3.3. O número ganhador será definido da seguinte forma:

 Serão utilizados os ultimos numeros do 1º ao 4º premio  .

3.4. Exemplo prático de extração:

1º prêmio: 23876 - utilizamos o numero 6

2º premio  49781 - utilizamos o numero 1

3º premio 59461 - utilizamos o numero 1

4º premio 78235 - utilizamos o numero 5

 Número sorteado: 6.115

 4. PRÊMIO E ENTREGA

4.1. O prêmio é o veículo descrito na página da ação, entregue no estado em que se encontra, sem garantia.

4.2. O ganhador renuncia a qualquer direito de reclamação por vícios ocultos ou redibitórios, nos termos dos arts. 441 a 446 do Código Civil.

4.3. O veículo será entregue sem custo em um raio de até 200 km de São Paulo/SP. Fora desse raio, o transporte será de responsabilidade exclusiva do ganhador.

4.4. Todos os custos com transferência, documentação, emplacamento, seguro, licenciamento e tributos correrão por conta do ganhador.

 5. CONDIÇÃO DO VEÍCULO E USO ANTERIOR

5.1. O participante declara estar ciente de que o veículo foi utilizado em eventos de arrancada e competições, podendo apresentar desgastes compatíveis com esse tipo de uso.

5.2. O ganhador reconhece e aceita o estado atual do veículo, isentando o promotor de qualquer responsabilidade futura quanto ao desempenho, funcionamento ou integridade mecânica.

 6. ERRO DE DIVULGAÇÃO

6.1. Em caso de erro na divulgação do ganhador, o promotor terá o prazo de até 24 horas para retificar o resultado oficial.

6.2. Durante esse período, nenhum participante erroneamente anunciado poderá exigir compensação, danos morais ou qualquer tipo de indenização.

 7. DIREITOS DE IMAGEM E DIVULGAÇÃO

7.1. Ao participar, o ganhador autoriza gratuitamente o uso de sua imagem, nome e voz em fotos, vídeos e publicações nas redes sociais e canais oficiais, para fins de divulgação da ação e promoção futura.

 8. DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1. Esta ação de sorteio possui caráter exclusivamente recreativo e privado.

8.2. Em caso de cancelamento da ação por motivo de força maior, os valores pagos serão reembolsados integralmente.

8.3. O foro da comarca de Santana de Parnaíba/SP fica eleito para dirimir qualquer controvérsia decorrente deste regulamento.

 Rodrigo Barra – Alemão da Caravan

Instagram: @alemaodacaravan

YouTube: Alemão da Caravan

Site: https://alemaodacaravan.art.br

Política de Privacidade do ALEMÃO DA CARAVAN

Este instrumento tem por finalidade estabelecer as regras para tratamento de dados que incluem, exemplificativamente, as operações de coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração dos dados coletados dos usuário, além do registro de suas atividades, de acordo com as leis aplicáveis.

1 Glossário

1.1 Para os fins deste documento, devem ser consideradas as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

Conta: é a forma através da qual o usuário é representado ao acessar determinadas áreas restritas, funcionalidades exclusivas dos sites, aplicativos e serviços oferecidos pelo ALEMÃO DA CARAVAN, geralmente correspondendo a um conjunto de dados que representa o usuário (como dados cadastrais) e outros dados relevantes para garantir relação mais apropriada e completa do ALEMÃO DA CARAVAN com o usuário (como registro de atividades efetuadas pelo usuário nos sites, aplicativos e serviços oferecidos pelo ALEMÃO DA CARAVAN).

Cookies: pequenos arquivos ou pacotes de dados enviados pelo ALEMÃO DA CARAVAN ao dispositivo do usuário para identificá-lo e coletar informações que auxiliarão o ALEMÃO DA CARAVAN a aprimorar os serviços prestados aos usuários.

Credenciais: é o conjunto de dados que o usuário usa para se autenticar quando acessa determinadas áreas restritas e/ou funcionalidades exclusivas dos sites, aplicativos e serviços oferecidos pelo ALEMÃO DA CARAVAN. Geralmente tais dados são login e senha, mas podem incluir dados adicionais que auxiliem no processo de autenticação.

Dados: conjunto de Dados Anonimizados e Dados Pessoais.

Dados Anonimizados: são informações que, isoladamente ou em conjunto com outros Dados Anonimizados, não permitem a identificação de uma pessoa, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento. Podem incluir gênero, idade e geolocalização (como a cidade em que se encontra) e dados estatísticos.

Dados Pessoais: são informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável. Podem incluir, por exemplo, nome, endereço, e-mail, telefone, número de cartão de débito/crédito, endereço IP e dados de geolocalização.

Endereço IP: endereço de Internet Protocol associado ao dispositivo usado pelo usuário. Cada Endereço IP corresponde a um conjunto alfanumérico que, junto com outras informações, ajuda a identificar unicamente o dispositivo que o usuário está usando para acessar a internet e, portanto, para acessar sites, aplicativos e serviços oferecidos pelo ALEMÃO DA CARAVAN.

Legislação Aplicável: significa a legislação aplicável ao relacionamento entre o ALEMÃO DA CARAVAN e o usuário, que pode variar por conta de (i) local de prestação dos serviços; (ii) local de residência ou moradia de uma das partes, incluindo o próprio usuário; (iii) outros fatores apontados em legislações específicas.

Logs: registros de atividades dos usuários efetuados nos sites, aplicativos e serviços prestados pelo ALEMÃO DA CARAVAN.

Usuários: pessoas que acessam ou interagem com as funcionalidades oferecidas pelos sites, aplicativos e serviços oferecidos pelo ALEMÃO DA CARAVAN. O usuário deverá ter capacidade legal para aceitar e consentir com esta Política de Privacidade e demais documentos do ALEMÃO DA CARAVAN. Caso não detenha tal capacidade, o usuário declara ter obtido previamente todas as autorizações necessárias para aceitar esta Política de Privacidade e demais documentos apresentados.   

2 Coleta dos Dados

2.1 Quando o usuário aceita essa Política de Privacidade confere sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados.

2.2 Os dados serão coletados:

(i) quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelos usuários nos sites, aplicativos e serviços oferecidos pelo ALEMÃO DA CARAVAN, tais como a criação de conta, navegação, interação com conteúdo e aquisição de serviços;

(ii) quando os dados forem submetidos de forma automatizada e sem a necessidade de qualquer ação por parte dos usuários, tais como por meio de Cookies; ou

2.3 As informações que o ALEMÃO DA CARAVAN coleta podem incluir, mas não se limitam a:

(i) nome;

(ii) gênero;

(iii) CPF;

(iv) endereço de e-mail;

(v) endereço postal;

(vi) número de telefone e gravações (havendo contato com o usuário);

(vii) data de nascimento;

(viii) informações de pagamento;

(ix) informações sobre o navegador e sistema operacional do dispositivo;

(x) endereço IP;

(xi) páginas visitadas;

(xii) links e botões clicados;

(xiii) agenda de contatos; e

(xiv) dados biométricos (tais como, mas não limitado a foto do rosto).

2.4 O ALEMÃO DA CARAVAN não é responsável pela veracidade, inveracidade ou desatualização nas informações e dados fornecidos pelo usuário, sendo de responsabilidade do usuário prestá-las com exatidão e atualizá-las. O ALEMÃO DA CARAVAN poderá solicitar, periodicamente, que o usuário atualize as informações prestadas e os dados fornecidos.

2.5 O ALEMÃO DA CARAVAN utiliza cookies e identificadores anônimos para controle de audiência, navegação, segurança e publicidade, sendo que o usuário concorda com essa utilização ao aceitar essa Política de Privacidade. Os cookies utilizados pelo ALEMÃO DA CARAVAN podem ser classificados de diversas formas:

(i) Quanto à validade:

a) de Sessão: são temporários e permanecem até que a página web ou o navegador sejam fechados. Podem ser utilizados em e-commerce (para o usuário continuar navegando e não perder o que colocou no carrinho, por exemplo), para analisar padrões de tráfego na internet e para proporcionar melhor experiência e conteúdo contextualizado aos usuários.

b) Permanente: persistem mesmo que o navegador tenha sido fechado. Podem ser utilizados para lembrar informações de login e senha dos usuários, por exemplo, ou para garantir uma melhor experiência ao usuário entre diferentes sessões.

(ii) Quanto à propriedade:

a) Próprios: são de titularidade do ALEMÃO DA CARAVAN, que possui total controle sobre os cookies.

b) de Terceiros: são de titularidades de terceiros, mas incluídos no dispositivo dos usuários mediante os sites, aplicativos e serviços oferecidos pelo ALEMÃO DA CARAVAN.

(iii) Quanto à finalidade:

a) estritamente necessários: essenciais para permitir ao usuário utilizar os sites, aplicativos e serviços oferecidos pelo ALEMÃO DA CARAVAN, os quais não poderiam ser corretamente oferecidos sem esses cookies. São geralmente de Sessão e Próprios.

b) de performance: coletam informações anônimas sobre como os usuários utilizam e interagem com os sites, aplicativos e serviços oferecidos pelo ALEMÃO DA CARAVAN, permitindo reconhecer seus perfis e contabilizar as visitas e interações. São geralmente Próprios.

c) de funcionalidade: permitem o ALEMÃO DA CARAVAN lembrar escolhas feitas pelos usuários (tais como login e localização) e proporcionam experiências mais pessoais, além de possibilitar eventuais customizações (quando estiverem disponíveis). Essas informações podem ser anonimizadas (transformando-se em dados anonimizados) e não rastreiam atividades fora dos sites, aplicativos e serviços oferecidos pelo ALEMÃO DA CARAVAN. São geralmente Próprios e Permanentes.

d) analíticos e de publicidade: permitem aos anunciantes do ALEMÃO DA CARAVAN entregar anúncios e informações mais relevantes aos usuários. Também são utilizados para limitar o número de vezes que o usuário visualiza determinados anúncios e medir a efetividade de campanhas publicitárias. Eles lembram determinadas preferências dos usuários e são utilizados para auxiliar a traçar seus perfis visando melhorar a experiência do usuário. São geralmente permanentes e podem ser de Terceiros (tais como o Google Analytics).

e) de mídias sociais: permitem ao usuário se conectar com mídias sociais, tais como LinkedIn, Twitter, Facebook, Pinterest e Instagram. São geralmente permanentes e de Terceiros.

f) de segurança: ajudam o ALEMÃO DA CARAVAN a monitorar atividades fraudulentas e proteger os dados do usuário em acessos não autorizados. São geralmente permanentes e de Terceiros.

2.6 O usuário pode não aceitar os cookies para utilizar os sites, aplicativos e serviços oferecidos pelo ALEMÃO DA CARAVAN, mas nestas situações o ALEMÃO DA CARAVAN não pode garantir o correto funcionamento desses sites, aplicativos e serviços oferecidos. Os cookies podem ser aceitos, excluídos ou rejeitados por meio de ferramentas de gerenciamento do próprio navegador usado pelo usuário.

2.7 O ALEMÃO DA CARAVAN poderá utilizar o Google Analytics e o Google ReCaptcha para a coleta e processamento de Dados, conforme políticas do Google disponíveis em https://www.google.com/intl/pt-BR/policies/privacy/partners/, https://policies.google.com/privacy e https://policies.google.com/terms com as quais o usuário plenamente concorda ao aceitar a presente Política de Privacidade. Quaisquer usos feitos pelo Google ou seus parceiros dos dados do usuário coletados por meio dessas ferramentas serão de responsabilidade única e exclusiva do Google, sendo o ALEMÃO DA CARAVAN isenta de quaisquer responsabilidades resultantes de tal uso.

2.8 O ALEMÃO DA CARAVAN também registrará as atividades efetuadas pelo usuário nos sites, aplicativos e serviços prestados pelo ALEMÃO DA CARAVAN criando logs que podem incluir, mas não se limitam a:

(i) Endereço IP do usuário;

(ii) Ações efetuadas pelo usuário nos sites, aplicativos e serviços prestados pelo ALEMÃO DA CARAVAN;

(iii) Endereços das páginas e telas acessadas pelo usuário nos sites, aplicativos e serviços prestados pelo ALEMÃO DA CARAVAN;

(iv) Datas e horários de cada ação do usuário nos sites, aplicativos e serviços prestados pelo ALEMÃO DA CARAVAN, além do acesso que fizer às páginas e telas e das ferramentas e funcionalidades que utilizar;

(v) Informações sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, versão de sistema operacional, navegador, dentre outros aplicativos e softwares instalados;

(vi) Session e User ID, quando disponível;

(vii) Tipo de conexão do usuário, tais como Wi-Fi ou redes de celular (EDGE, 3G, 4G e 5G, por exemplo); e

(viii) Geolocalização.

2.9 Outras tecnologias poderão ser utilizadas para a obtenção de dados de navegação do usuário. No entanto respeitarão sempre os termos desta Política de Privacidade e as opções do usuário a respeito de sua coleta e armazenamento, sendo que o usuário será informado previamente em caso de quaisquer alterações. Caso outros dados que não os listados anteriormente passem a ser coletados, o usuário será previamente informado. As informações coletadas pelo ALEMÃO DA CARAVAN poderão ser combinadas com informações coletadas por outras fontes (inclusive parceiros terceiros) ou provenientes de outras tecnologias.

3 Uso dos Dados

3.1 Os dados poderão ser acessados apenas pelo ALEMÃO DA CARAVAN, parceiros, subcontratados e autoridades. Porém, caso o usuário acesse funcionalidades ou sites de parceiros, estará sujeito às práticas e políticas próprias desses parceiros.

3.2. Os dados coletados dos usuários poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

(i) Identificação, autenticação e autorização;

(ii) Atender adequadamente às solicitações e dúvidas, bem como prestar suporte aos usuários;

(iii) Manter atualizados cadastros para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS, mala direta ou por outros meios de comunicação;

(iv) Aperfeiçoar o uso e a experiência interativa durante navegação nos sites, aplicativos e serviços prestados pelo ALEMÃO DA CARAVAN;

(v) Efetuar estatísticas, estudos, pesquisas, planejamento de projetos e levantamentos pertinentes às atividades e comportamentos do usuário ao utilizar os sites, aplicativos e serviços prestados pelo ALEMÃO DA CARAVAN, realizando tais operações de forma anonimizada com dados anonimizados;

(vi) Promover os serviços do ALEMÃO DA CARAVAN e de seus parceiros, além de informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais informações relevantes para a manutenção do relacionamento com o ALEMÃO DA CARAVAN;

(vii) Resguardar o ALEMÃO DA CARAVAN de direitos e obrigações relacionadas ao uso dos sites, aplicativos e serviços prestados pelo ALEMÃO DA CARAVAN;

(viii) Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa, bem como atender obrigações de reportar preventivamente determinadas atividades para autoridades competentes;

(ix) Prosseguir com pedidos de pagamento efetuados pelos usuários;

(x) Enviar newsletters e e-mails que o usuário expressamente concordou em receber;

(xi) Gerenciar riscos e detectar, prevenir e/ou remediar fraudes ou outras atividades potencialmente ilegais ou proibidas, além de violações de políticas ou termos de uso aplicáveis;

(xii) Compartilhar informações de pagamento pelo ALEMÃO DA CARAVAN, visando facilitar a experiência dos usuários ao utilizar os sites, aplicativos e serviços oferecidos pelo ALEMÃO DA CARAVAN; e

(xiii) Consultar os dados em bureaus privados e públicos para verificar se estão corretos, atualizá-los ou solicitar dados complementares.

3.3 O uso, acesso e compartilhamento da base de dados formada nos termos desta Política de Privacidade serão feitos dentro dos limites e propósitos das atividades do ALEMÃO DA CARAVAN, podendo ser fornecidas e disponibilizadas para acesso e/ou consulta pelo ALEMÃO DA CARAVAN além de parceiros de negócios, fornecedores, prestadores de serviço, subcontratados, autoridades ou terceiros em geral, desde que obedecido o disposto nesta Política de Privacidade, na Legislação Aplicável ou por determinação judicial.

3.4 Dados sensíveis do usuário, como dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural, serão compartilhados exclusivamente mediante o consentimento do usuário.

3.5 O compartilhamento dos dados dos usuários poderá ser feito com entidades localizadas fora do país de residência do usuário (tais como países da Área Econômica Europeia, da América do Sul ou da América do Norte). Nesses casos, o processamento, tratamento, uso e compartilhamento dos dados será feito de acordo com a Legislação Aplicável e esta Política de Privacidade. Em especial, quando houver a transferência de dados originados da Área Econômica Europeia para países que não tenham sido reconhecidos pelas autoridades competentes como oferecendo nível adequado de proteção, o ALEMÃO DA CARAVAN garantirá o uso das ferramentas e medidas apropriadas (tais como as Cláusulas Contratuais Padrão da Comissão Europeia).

3.6 O ALEMÃO DA CARAVAN se compromete a resguardar o sigilo financeiro e bancário de seus clientes e usuários através do não compartilhamento dessas informações com empresas com as quais o usuário não tenha concordado. O usuário reconhece que o ALEMÃO DA CARAVAN é obrigado a atender uma série de obrigações legais em decorrência da Legislação Aplicável relacionadas com a identidade de seus clientes e a origem dos fundos que opera. Dessa forma, o ALEMÃO DA CARAVAN fica autorizado a solicitar, e o usuário obrigado a fornecer, documentos e informações adicionais, inclusive para realização de procedimentos de conheça-o-seu-cliente e prevenção à lavagem de dinheiro.

3.7 As informações obtidas pelo ALEMÃO DA CARAVAN em resposta aos questionamentos apontados serão tratadas como informações sigilosas. O ALEMÃO DA CARAVAN fica autorizado a compartilhar dados exigidos pela Legislação Aplicável com as autoridades competentes e com terceiros que necessitem ter acesso aos dados para elaborar/validar relatórios sobre as atividades do ALEMÃO DA CARAVAN sob referida legislação.

3.8     O usuário é responsável pelo sigilo, utilização e todos os atos no uso das credenciais (tais como, mas não limitados a, login, senha e token de autenticação). Caso o usuário identifique ou desconfie que um terceiro tenha acesso à sua senha, este deverá alterar diretamente nos sistemas ou serviços. O compartilhamento de credenciais decorrente de ação do usuário configura violação a esta Política de Privacidade.

3.9 Desde já o usuário está ciente que o ALEMÃO DA CARAVAN poderá realizar (i) a anonimização dos dados pessoais, tornando-os dados anonimizados; (ii) o enriquecimento da sua base de dados, adicionando informações oriundas de outras fontes legítimas - inclusive decorrentes de bases de dados pelo ALEMÃO DA CARAVAN; e (iii) tratamento de dados pessoais com base no legítimo interesse do ALEMÃO DA CARAVAN, conforme previsto na Legislação Aplicável. O usuário manifesta consentimento expresso com tais atividades ao concordar com os termos desta Política de Privacidade.

3.10 O usuário reconhece e concorda que o ALEMÃO DA CARAVAN poderá utilizar os dados para traçar o perfil do usuário, de forma a aprimorar os seus serviços ou atender a Legislação Aplicável, incluindo, mas não se limitando, obrigações de conheça-o-seu-cliente. O perfil do usuário será compartilhado exclusivamente nos termos da presente Política de Privacidade ou da Legislação Aplicável.

3.11 Internamente, os dados somente serão acessados por profissionais devidamente autorizados pelo ALEMÃO DA CARAVAN, respeitando os princípios da finalidade, adequação e necessidade, entre outros previstos na Legislação Aplicável, para os objetivos do ALEMÃO DA CARAVAN, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.

3.12 Os dados anonimizados poderão ser coletados, tratados, armazenados, utilizados, transferidos e divulgados para qualquer finalidade, independentemente de autorização do usuário.

3.13 O ALEMÃO DA CARAVAN possui parceiros comerciais que podem oferecer serviços por meio de funcionalidades ou sites acessados a partir dos sites, aplicativos e serviços prestados pelo ALEMÃO DA CARAVAN. Os dados fornecidos pelo usuário a estes parceiros serão de responsabilidade dos parceiros, estando assim sujeitos às suas próprias práticas de obtenção e uso de dados, sem que caiba qualquer ônus o ALEMÃO DA CARAVAN com relação a esses dados.

3.14 O ALEMÃO DA CARAVAN preza pela segurança e inviolabilidade das credenciais do usuário. Por esse motivo constantemente busca e monitora a internet em suas diversas camadas com a finalidade de identificar, coletar e tratar para fins de validação (testes de autenticação) logins e senhas potencialmente pertencentes aos usuários que tenham sido indevidamente publicados na internet por terceiros.

3.15 Se por meio de testes de autenticação o ALEMÃO DA CARAVAN constatar que as credenciais do usuário foram comprometidas (tornadas acessíveis para terceiros), o ALEMÃO DA CARAVAN - por segurança e no intuito de impedir o acesso inapropriado de terceiros à conta e dados do usuário - bloqueará preventivamente as credenciais do usuário. Havendo quaisquer dúvidas - inclusive sobre como desbloquear as credenciais - o usuário pode entrar em contato com a central de atendimento do ALEMÃO DA CARAVAN.

4 Armazenamento dos Dados

4.1 Os Dados coletados são armazenados em local seguro. A qualquer momento o usuário poderá solicitar a exibição, correção ou exclusão de seus Dados. Salvo casos específicos, poderemos manter os Dados coletados para cumprimento legal, auditoria e preservação de direitos, pelo prazo necessário para cumprir essas responsabilidades.

4.2 Os Dados coletados estarão armazenados em ambiente seguro e controlado. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, o ALEMÃO DA CARAVAN se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados dos sites, aplicativos e serviços oferecidos pelo ALEMÃO DA CARAVAN, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa. Contudo, caso o ALEMÃO DA CARAVAN identifique que alguma dessas situações ocorreu, notificará os usuários afetados informando que houve violação de seus dados e indicando que adotem as medidas cabíveis.

4.3 Os dados obtidos do usuário poderão ser armazenados em servidor próprio do ALEMÃO DA CARAVAN ou de terceiro contratado para esse fim, sejam eles alocados no Brasil ou no exterior, podendo ainda ser armazenados por meio de tecnologia de cloud computing e/ou outras que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento das atividades do ALEMÃO DA CARAVAN. O ALEMÃO DA CARAVAN fará com que os terceiros que eventualmente mantenham os servidores em que os dados estejam armazenados mantenham padrões de segurança e controle conforme os padrões legais aplicáveis.

4.4 Pelas ferramentas de atendimento disponibilizadas nos sites, aplicativos e serviços oferecidos pelo ALEMÃO DA CARAVAN é facultado ao usuário (podendo estar sujeito a comprovar sua identidade):

(i) requerer o acesso aos dados, incluindo sua exibição, retificação com a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados ou eliminação/exclusão dos dados pessoais que lhe dizem respeito;

(ii) requerer a eliminação/exclusão de todos os seus dados pessoais coletados e registrados pelo ALEMÃO DA CARAVAN, desde que o contrato entre o usuário e o ALEMÃO DA CARAVAN tenha terminado, a conta cancelada e o prazo legal mínimo para fins de obrigações legais do ALEMÃO DA CARAVAN tenha decorrido;

(iii) revogar o consentimento para a futura coleta, tratamento, uso e processamento dos dados pessoais que lhe dizem respeito ou restringir o processamento de dados pessoais. Isso não afetará a legalidade do tratamento e processamento dos dados pessoais realizados antes da revogação, com base em seu consentimento ou no legítimo interesse do ALEMÃO DA CARAVAN. A revogação do consentimento poderá impedir o usuário de utilizar em sua plenitude ou mesmo inviabilizar o uso dos sites, aplicativos e serviços oferecidos pelo ALEMÃO DA CARAVAN;

(iv) solicitar a portabilidade dos seus dados; e

(v) solicitar que o ALEMÃO DA CARAVAN não mais utilize os dados pessoais para propósitos de marketing.

4.5 Ainda que o usuário tenha solicitado a exclusão de seus dados e revogado seu consentimento, em alguns casos específicos o ALEMÃO DA CARAVAN pode estar sujeito a Leis e regulações que impossibilitem a exclusão/revogação dos dados.

4.6 Os dados pessoais do usuário também serão excluídos quando estes não forem mais necessários, exceto na ocorrência de justificativa legal ou contratual para a sua manutenção (exemplificativamente, para cumprir eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para preservar direitos e interesses legítimos de uma das partes envolvidas na contratação).

4.7 As configurações de privacidade dos usuários e os produtos e recursos que o usuário utiliza influenciam os dados do usuárioque serão obtidos pelo ALEMÃO DA CARAVAN.

4.8 O ALEMÃO DA CARAVAN poderá, para fins de auditoria e preservação de direitos, permanecer com o histórico de registro dos dados do usuário, possuindo o ALEMÃO DA CARAVAN faculdade de excluí-los definitivamente mediante sua conveniência ou nas hipóteses em que lei ou norma regulatória exigirem. O ALEMÃO DA CARAVAN também poderá manter os dados anonimizados e versão anonimizada dos dados para propósitos de estatística e estudos, mesmo após a solicitação de exclusão pelo usuário ou após o término do prazo legal de guarda.

4.9 A política de retenção de dados pessoais pelo ALEMÃO DA CARAVAN respeita as seguintes diretrizes:

(i) somente são mantidos em nossos sistemas os dados pessoais estritamente necessários para o cumprimento das finalidades do tratamento;

(ii) sempre que aplicável, realizamos o devido expurgo de dados pessoais desnecessários ou excessivos; e

(iii) com o propósito de exclusão de dados desnecessários, preservamos as informações exigidas para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias ou para o exercício regular de nossos direitos.

5 Disposições Gerais

5.1 O teor desta Política de Privacidade poderá ser atualizado ou modificado a qualquer momento, conforme a finalidade ou conveniência do ALEMÃO DA CARAVAN, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao usuário verificá-la sempre que efetuar o acesso aos sites, aplicativos ou serviços oferecidos pelo ALEMÃO DA CARAVAN.

5.2 Ocorrendo atualizações neste documento, o ALEMÃO DA CARAVAN notificará o usuário mediante as ferramentas disponíveis nos sites, aplicativos e serviços prestados pelo ALEMÃO DA CARAVAN e/ou meios de contato fornecidos pelo usuário. O usuário estará vinculado aos novos termos deste documento a partir da entrega da notificação sobre as atualizações.

5.3 O contato do Encarregado/DPO é o endereço suporte (11) 91703-9381. O usuário poderá entrar em contato neste endereço para esclarecer quaisquer dúvidas com relação às disposições constantes nesta Política de Privacidade.

5.4 Caso considere que o ALEMÃO DA CARAVAN violou alguma disposição legal ou desta Política de Privacidade, o usuário tem o direito de apresentar uma queixa à autoridade de supervisão apropriada, além de contatar o ALEMÃO DA CARAVAN diretamente.

5.5 Caso empresas terceirizadas realizem o processamento de quaisquer dados coletados pelo ALEMÃO DA CARAVAN, deverão respeitar as condições aqui estipuladas e as normas de Segurança da Informação do ALEMÃO DA CARAVAN, obrigatoriamente.

5.6 Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o usuário resida ou da sua conexão à internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

6 Foro de eleição, Lei Aplicável e Interpretação

6.1 Para a solução de controvérsias decorrentes deste instrumento e do fornecimento do serviço e produto pelo ALEMÃO DA CARAVAN, será competente a jurisdição brasileira, nos termos do art. 22, III, da Lei 13.105, de 16 de março de 2015, e será a relação jurídica qualificada e regida pela lei brasileira, nos termo do art. 9º, da Lei 4.657, de 4 de setembro de 1942.

6.2 Os eventuais litígios deverão ser apresentados na residência ou domicílio do usuário, se consumidor, ou na sede da comarca do ALEMÃO DA CARAVAN, se se tratar de relação de Direito Civil ou Empresarial.

6.3 Este instrumento deverá ser interpretado e regido de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil.